Detran SP orienta motorista sobre recurso de multa

Ao solicitar o recurso de multa o motorista precisa verificar qual o órgão autuador
Segundo o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN SP), o órgão responde por menos de 10% das infrações das multas aplicadas no Estado. Em geral estas tem caráter administrativo e dependem de abordagem em flagrante, como falta de licenciamento, CNH vencida e dirigir alcoolizado.
É comum o DETRAN SP receber recurso de multa relacionados a outros órgãos por falta de conhecimento dos motoristas, o que pode causar a perda do prazo de defesa. Por isso o órgão alerta: é importante identificar a instituição autuadora para enviar o recurso diretamente para a mesma.
Como identificar?
O órgão autuador fica localizado no cabeçalho da notificação, como pode ver abaixo:

Recurso de Multa


Recurso de multa
Já falamos aqui sobre como recorrer a uma multa de trânsito. Mas você sabe em qual momento a defesa deve ser apresentada? Confira:
Defesa da autuação – é apresentada para contestar uma notificação que conste divergência na característica do veículo ou endereço errado ou incompleto. O prazo para apresentá-la geralmente é de 30 dias. Quando deferida, a autuação é arquivada e, caso haja indeferimento, a multa é gerada e o boleto de pagamento é enviado ao proprietário.
Recurso de multa à Jari – Este tipo de recurso é avaliado pela Junta Administrativa de Recursos de Infrações, a Jari, em 1ª instância, do órgão autuador e pode contestar erros formais na elaboração da autuação, motivo ou indeferimento da defesa. O prazo para apresentar o recurso é o mesmo do pagamento do boleto. Se for deferida, a multa é cancelada. No caso de indeferimento, a infração é mantida.
Recurso ao Cetran – é presentado quando o motorista deseja contestar o indeferimento do recurso enviado à Jari. O novo recurso será avaliado em 2ª instância, pelo Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).O prazo para recurso é de 30 dias a partir do indeferimento da Jari e este deve ser entregue ao órgão autuador.
Advertência por escrito – Já falamos sobre o assunto aqui. Quem reconhecer que cometeu a infração leve ou média, mas não quer ser penalizado com uma multa pode solicitar uma advertência . Somente o motorista que não seja reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses é que pode solicitar e o pedido precisa ser feito no prazo para enviar a defesa da autuação.
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2017-04-17T18:24:19+00:00 abril 17th, 2017|Recurso de Multa|0 Comentários

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