Saiba como pedir advertência por escrito no lugar de multa leve ou média

Início » Saiba como pedir advertência por escrito no lugar de multa leve ou média

Saiba como pedir advertência por escrito no lugar de multa leve ou média

Se você não cometeu a mesma infração nos últimos 12, pode solicitar advertência por escrito. Despachante.com te explica como
Ao receber uma notificação de infração do DETRAN SP, você pode verificar se já recebeu uma infração da mesma natureza no último ano. Caso seja a primeira, você pode receber uma advertência por escrito do DETRAN e, com isso, pode livrar-se da pontuação e cobrança da multa. Vale reforçar que essa medida é válida apenas para multas leves ou médias.
Essa advertência por escrito foi regulamentada pelo CONTRAN em 2014, quando passou a ser aplicada. Tem direito ao benefício quem cometeu infração leve ou média, desde que não seja reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses e se o órgão autuador for o próprio DETRAN.
Como solicitar – O requerimento precisa ser apresentado dentro do prazo para enviar a defesa da autuação, após receber a notificação de autuação, primeiro documento enviado ao condutor dando ciência de que uma infração foi registrada. Em geral, esse prazo é de 30 dias a partir da data de emissão da notificação.
O Detran.SP disponibiliza a opção de pedido online da advertência por escrito em seu portal (www.detran.sp.gov.br), na área de “Serviços Online”, clicando em ”Solicitar e acompanhar recurso de penalidade”.
resultado
Por questões de segurança, é preciso fazer um rápido cadastro para obtenção de login e senha de acesso. Depois, deve-se preencher, imprimir e assinar o formulário disponível na própria página. Após essa etapa, o condutor terá de digitalizar o formulário (por meio de scanner ou foto) e fazer o upload, anexando outros documentos necessários (listados no link http://scup.it/a9my ) para a análise do requerimento.
O julgamento não poderá ser realizado se não for anexada toda a documentação. São aceitos arquivos nos formatos PDF, JPGE, JPG e TIFF, com, no máximo, 5 MB (megabytes).
A análise leva em conta não apenas a infração cometida, mas todo o histórico do condutor, e a aplicação é facultativa ao órgão de trânsito. Por isso, pedir a advertência não significa que ela será concedida.
“Em geral, os requerimentos são indeferidos quando o condutor não se enquadra nos requisitos exigidos na legislação federal de trânsito. Além disso, quando a infração cometida apresenta risco à segurança no trânsito, como o uso do celular ao volante, optamos por manter a penalidadede multa”, ressalta o capitão da Polícia Militar Marcondes de Brito Maciel, que atua no Comando de Policiamento de Trânsito junto à Diretoria de Educação para o Trânsito e Fiscalização do Detran.SP.
Multas de outros órgãos – Só o órgão que registrou a infração poderá aplicar a advertência no lugar da multa. O motorista sempre deve enviar o requerimento ao órgão autuador, que consta no topo da notificação de autuação.
As multas aplicadas pelo Detran.SP, por meio da Polícia Militar, quase sempre dependem de abordagem do motorista e têm caráter administrativo. Compete ao Detran.SP fiscalizar, por exemplo, a validade de documentos de porte obrigatório (licenciamento anual do veículo e Carteira Nacional de Habilitação), condições do veículo, embriaguez ao volante, entre outras infrações.
Parafazer o pedido aos demais órgãos de trânsito (como prefeituras e órgãos rodoviários), o motorista deverá apresentar o histórico do seu prontuário, que permitirá a análise. O cidadão pode imprimir o histórico no portal do Detran.SP ( www.detran.sp.gov.br ), em “Serviços Online”, clicando em “Consulta de pontos da CNH”.
Com informações do DETRANSP.

2015-11-11T14:07:38+00:00 novembro 11th, 2015|Multa de trânsito|3 Comentários

3 Comentários

  1. Jheferson Oli 10 de janeiro de 2016 em 18:19 - Responder

    isso é muito importante, vai que mais pra frente dá confusão!

  2. José Aílton Alves Pereira 25 de março de 2016 em 19:55 - Responder

    Eu levei 3 multas em menos de 2 meses como faço para q as pontuação na vai para minha cnh

  3. Murilo Alves Holanda 16 de setembro de 2017 em 23:28 - Responder

    Muito bom parabens pelo seu artigo 🙂

Deixar Um Comentário