O que você deve saber sobre a lei seca

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O que você deve saber sobre a lei seca

Despachante.com desvenda os mitos e verdades sobre a lei seca, infração que preocupa, e muito, os motoristas
Com o apoio do Ministério da Saúde em parceria com o Ministério da Justiça, a Polícia Rodoviária Federal lançou, em 2008, a Lei Seca, projeto que visa reduzir o número de acidentes provocados por motoristas embriagados no Brasil, aumentando as punições para quem bebe antes de dirigir.
operação lei seca
Para ser comprovada, é necessário que o motorista realize o teste do bafômetro, geralmente solicitado pelo Policial. Em outros casos, o mesmo pode pedir ao motorista, que faça um exame de sangue, comprovando o nível alcoólico no sangue do condutor. Porém, no Brasil, o motorista não é obrigado a produzir provas contra si, mas há uma ação no Supremo Tribunal Federal que questiona o artigo que fixa o limite de álcool no sangue. Segundo uma pesquisa realizada pelo STF, em 2011, 18% dos brasileiros já declararam ter bebido cinco ou mais doses em uma única noite; 10% desses brasileiros admitiram ter voltado para casa guiando seu veículo.
O Brasil é o 5º país com maior vítima de trânsito. Esse dado é alarmante, pois ficamos atrás somente da Índia, China, Estados Unidos e Rússia. O objetivo da lei seca é diminuir (e até extinguir) os acidentes de trânsito causados por motoristas bêbados, porque o consumo de bebida alcoólica é umas das causas principais de incidentes com veículos no país, de acordo com dados da Polícia Rodoviária Federal. Ainda de acordo com a PRF, as mortes de trânsito por embriaguez ao volante cresceram 30% em 10 anos.
Desde sua criação, a lei seca passou por algumas transformações. Em sua primeira versão, para que um motorista fosse considerado embriagado, bastasse que um policial detectasse nele algum sinal de bebedeira, porém, a regra foi alterada e foi estabelecido um nível preciso de álcool que deve haver no sangue. Ao ser abordado por um policial, o condutor é considerado legalmente bêbado ao conter -0,6 gramas de álcool por litro de sangue, equivalente a três latas de cerveja. Essa embriaguez é comprovada através de um exame, que pode ser realizado através do bafômetro ou da retirada de sangue. Vídeos, exames clínicos, testemunhos de policiais, entre outros, não possuem valor legal.

Ao negar o exame

Como no Brasil ninguém é obrigado a construir provas contra si, a penalidade para quem rejeita o exame é o pagamento de multa no valor de R$1.915,40 e a suspensão do diretor de dirigir, ou seja, da carteira de habilitação, em geral, por cinco dias. Caso o policial esteja convencido da embriaguez do condutor e resolver testemunhar contra ele, o prazo dessa suspensão pode aumentar para um ano.

2013-08-09T01:35:20+00:00 agosto 9th, 2013|Multa de trânsito|2 Comentários

2 Comentários

  1. Danilo Raimundo da Silva 20 de setembro de 2016 em 08:43 - Responder

    Prezados (As), bom dia!
    Tenho uma dúvida fui autuado por uma blitz onde o policial ficou com a minha cnh, mais o meu carro um amigo meu habilitado acabou levando assim meu carro não sendo aprendido! A Dúvida é a seguinte o policial disse para eu pegar minha cnh dentro de 5 dias na base, dai perguntei se ficaria sem dirigir por um ano ele me disse que o policial que fosse me entregar iria me informar.
    Como funciona ele decide? ou quando já é autuado já perde o direito?
    Muito obrigado pela ajuda
    Danilo Silva

    • Despachante.com Despachante.com 20 de setembro de 2016 em 16:01 - Responder

      Danilo,
      Acredito que o policial quis dizer que o outro policial iria te instruir como seria o processo. sua CNh está suspensa, porém o prazo só começa a valer a partir da data em que você entrega o documento no DETRAN.
      Obrigada,
      Equipe Despachante.com

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