Lei do farol: Justiça Federal suspende multas

Segundo a decisão, a infração só poderá ser aplicada quando as vias forem sinalizadas.
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Na última sexta-feira, 02/09, a Justiça Federal suspendeu a cobrança de multa para os motoristas que circularem com o farol apagado nas rodovias do país. A sentença já está valendo e deverá ser mantida até que as rodovias estejam devidamente sinalizadas.
A decisão foi tomada devido ao pedido da Associação Nacional de Proteção Mútua aos Proprietários de Veículos Automotores (ADPVA), que questiona as rodovias que situam-se dentro do perímetro urbano.  A sentença não altera as multas que já foram aplicadas até o momento.
A Lei do Farol teve início no dia 08 de julho deste ano e visava aumentar a segurança nas estradas, reduzindo o número de acidentes frontais. Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), estudos indicam que a presença de luzes acesas reduz entre 5% e 10% o número de colisões entre veículos durante o dia.
Assista ao vídeo sobre as dúvidas dos motoristas sobre a Lei do Farol.
 

2016-09-05T18:20:55+00:00 setembro 5th, 2016|Multa de trânsito|0 Comentários

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