Veículos com mais de 10 anos sem licenciar e 25 anos de fabricação terão baixa automática

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Veículos com mais de 10 anos sem licenciar e 25 anos de fabricação terão baixa automática

Nova lei tem como objetivo manter atualizada a base de veículos que circulam pelo país
 
Segundo a resolução 661 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), publicada no dia 28 de março deste ano, os veículos licenciados a mais de 10 anos e com 25 anos de fabricação terão o registro atualizado automaticamente para “frota desativada”.  O objetivo é manter a frota de veículos que circulam no país atualizada.

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Os proprietários dos veículos que se encaixam nestes quesitos serão notificados via correios ou por meios eletrônicos (para os que aderiram ao SNE – Sistema de Notificação Eletrônica).
Também faz parte da nova resolução o prazo de cinco anos para que os proprietários quitem os débitos e regularize seu automóvel. Neste caso, a notificação será entregue 60 dias antes de vencer o prazo de 5 anos.
Se ainda assim, o veículo que não for regularizado, o proprietário será avisado novamente na imprensa oficial do estado ou em jornais de grande circulação no país. Após isso, terá o prazo de 30 dias a contar da data de publicação para solucionar o problema, caso contrário será realizada a baixa definitiva do veículo.
Estão excluídos desta nova resolução, os veículos que possuem restrição judicial ou administrativa ou que estiverem apreendidos. Se um carro registrado como “frota desativada” for flagrado nas ruas, o proprietário terá o veículo apreendido e receberá uma multa de 7 pontos na CNH, tendo que desembolsar R$293,47.
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2017-04-19T17:46:01+00:00 abril 19th, 2017|Licenciamento de Carro|0 Comentários

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