Isenção de IPVA: Descubra quais Veículos têm Direito

O IPVA é um dos impostos obrigatórios para todos os proprietários de veículos automotores. No entanto, existem casos em que não é necessário pagá-lo. É importante ter conhecimento a respeito de tais questões para não perder os benefícios da isenção de IPVA.

Você sabe quando que um veículo é isento? Como fazer para garantir a liberação do pagamento? Explicaremos um pouco mais neste artigo!

Quais veículos estão na lista de isenção de IPVA?

Muitos fatores envolvem a isenção de IPVA, desde doenças até a finalidade do veículo. Para saber se você precisa ou não arcar com o valor do imposto, listamos abaixo as principais condições de quem é isento:

Isenção por benefício concedido

A isenção de IPVA é aplicada nos seguintes casos:

  • ônibus ou microônibus responsáveis por frete ou transporte escolar;
  • portadores de deficiências de qualquer tipo (físicas ou mentais);
  • figuras ou organizações sujeitas a tratamento diplomático;
  • táxis e mototáxis.

Por tipo de veículo, estão isentos:

  • ferroviários;
  • máquinas agrícolas e as utilizadas em construções civis, indústrias e comércio, cujo objetivo é o de manipulação de cargas.

Veículos que foram fabricados de 10 a 20 anos atrás também estão fora da lista de pagamento do imposto. No entanto, esse prazo dependerá do estado ao qual o bem está relacionado.

Por imunidade

Caso o veículo seja garantido constitucionalmente, a isenção de IPVA também é aplicada, bem como no caso de qualquer outro tributo. Estão inseridos nesta categoria os veículos relacionados a:

  • sindicatos;
  • partidos políticos ou fundações;
  • órgãos públicos em geral;
  • instituições de ensino e/ou assistência (sem fins lucrativos);
  • templos (independentemente do culto).

Como fazer a solicitação do benefício

Acesse o site da Secretaria da Fazenda de seu estado e preencha o formulário referente à isenção. Existem estados, no entanto, em que isso não pode ser feito online. Neste caso, imprima o documento para posterior preenchimento à caneta.

Separe para apresentação os laudos médicos junto da CNH especial (em casos de deficiência) ou quaisquer outros documentos que justifiquem a necessidade e a permissão de oferecimento do benefício.

Já sabe se é isento do IPVA? Gostou das dicas? Continue no blog do Despachante para mais novidades!

2018-12-11T17:06:03+00:00 julho 25th, 2018|IPVA|0 Comentários

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