Suspensão de CNH – Veja o que fazer nestes casos

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a suspensão de CNH (Carteira Nacional de Habilitação) é uma penalidade aplicada pelo prazo mínimo de um mês e, máximo de 12, ou seja um ano de suspensão, para os infratores reincidentes dentro de um período de 12 meses.

A suspensão da CNH é imposta em casos de excesso de pontuação, quando o condutor atinge a contagem de 20 pontos no período de um ano ou em multas autosuspensivas, quando o motorista comete qualquer infração de trânsito com previsão legal da suspensão do direito de dirigir. As penalidades que causam essa suspensão são: dirigir sob o efeito de álcool, transitar em velocidade superior à máxima, em mais de 50%, entre outras, previstas por lei no CTB.

Assim que a Carteira de Nacional de Habilitação for suspensa, o condutor deve entregá-la na unidade de trânsito em que o documento está registrado. A mesma será devolvida após o cumprimento total do prazo da penalidade que foi imposta, juntamente com a comprovação da realização do curso de reciclagem.

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Quando o condutor atinge a pontuação máxima, é notificado por carta sobre a instauração do processo de suspensão, sendo informado sobre quais multas constam em seu prontuário e sobre o prazo de 30 dias para apresentar a sua defesa, que deve conter os seguintes dados: nome ou órgão de registro da habilitação (alguns locais não têm unidades do Detran), qualificação do infrator (ou seja, categoria da CNH), exposição dos fatos, documentos que comprovem a alegação e data e assinatura do requerente ou representante legal.

ASSISTA AO NOSSO VÍDEO E ENTENDA MAIS SOBRE O PROCESSO:

Após o cumprimento do prazo de suspensão, o condutor deve comparecer à mesma Unidade de Trânsito onde iniciou o processo, levando o original do certificado de conclusão do curso de reciclagem para que seja dada baixa das pontuações, a consequente liberação do prontuário e a devolução da CNH.

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Por Mariana Buccieri


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430 respostas para “Suspensão de CNH – Veja o que fazer nestes casos”

  1. FRancisco luiz do carmo disse:

    Eu moro em Belo Horizonte Estou com minha CNH com Bloqueio pela Corregedoria Do detran SP
    existe alguma soluçao defesa ……

    • Mariana Despachante.com disse:

      Francisco,

      Você teria que saber o motivo por este bloqueio no próprio DETRAN de São Paulo. Infelizmente, sem saber no motivo, não podemos te ajudar com uma solução.

      Obrigada,
      Equipe Despachante.com

  2. Rogério disse:

    eu estava fazendo reciclagem e o motorista tomou multa e caiu na minha habilitação e foi caçada o que posso fazer ? já faz um ano que estou sem habilitação.

    • Mariana Despachante.com disse:

      Rogério,

      Quando há outras infrações no período da suspensão da CNH, a sua situação fica um pouco mais complicada e você se prejudica. O que você deve fazer é ir até um posto do DETRAN e verificar se o tempo de suspensão aumentou.

      Obrigada,
      Equipe Despachante.com

  3. Luis disse:

    Eu tenho restrição quanto a pontuação em minha CNH. Atualmente não resido mais na cidade que tirei minha CNH (e nem tenho facil acesso). Como devo proceder nestes casos? É possível cumprir esta suspensão em outro município?

    • Mariana Despachante.com disse:

      Luis,

      Provavelmente, não terá como você resolver se não comparecer em sua cidade antiga para regularizar a sua situação. Você até pode entrar em contato com o DETRAN local para tentar verificar o caso, mas, pode ser que te orientem a voltar ao local cadastrado.

      Obrigada,
      Equipe Despachante.com

  4. Ériton disse:

    Vendi uma moto e antes de transferir tomei 2 multa sendo uma condutor sem capacete e a outra passageiro sem capacete!!!!1 so descobri agora porque verifiquei no site do detran sp!! Mais com a soma das 2 multas so consta 14 pontos!!! queria saber se minha carteira esta suspensa?????

    • Mariana Despachante.com disse:

      Ériton,

      Ainda não, mas tome cuidado para não ser pego mais cometendo infrações e ter a sua CNH suspensa.

      Obrigada,
      Equipe Despachante.com

  5. robson disse:

    ola. oque devo fazer depois que a notificação de suspensão chegar? posso entregar a cnh antes do prazo de trinta dias sem defesa? quais documentos devo levar? obrigado.

  6. leandro medela disse:

    vendi minha moto para um colega , que era pra ele aproveitar as peças o recibo tava em branco, mais o filho da mãe , vendeu minha moto pra um desconhecido. que não sabe onde cara mora mais ,chegou uma multa pra mim , oque eu faço agora,? opior que minha CNH vai ficar suspensa, Se o cara tomar outra multa vai vim pra mim ,,minha CNH vai ser cassada,,, Me ajuda por favor,

  7. Weverton disse:

    Olá!
    Estou com uma duvida. Minha CNH esta com 82 pontos e destes 20 ja estão com portaria mais ainda não recebi nenhuma notificação. O que tenho que fazer ? minha CNH ja esta suspensa ?
    Desde ja obrigado.

    • Mariana Despachante.com disse:

      Weverton,

      Você deve ir até uma unidade do DETRAN e verificar o motivo pelo não recebimento dessas notificações. Pode ser que seu endereço esteja desatualizado no órgão ou que você ainda vá receber essas cartas.

      Obrigada,
      Equipe Despachante.com

  8. Ricardo disse:

    Olá, Bom Dia!

    Recebi a carta com o processo de suspensão e as minhas multas, porém as multas que fizeram com que eu ultrapassasse a pontuação não foram cometidas por mim, ainda consigo repassar essas multas para o condutor que cometeu essas infrações?

    Obrigado

    • Mariana Despachante.com disse:

      Ricardo,

      Você pode alegar que as multas não são suas no recurso que você fará no ato em que entregar a CNH. Mesmo assim, não é certeza que o DETRAN irá deferir seu pedido e você pode acabar suspenso de qualquer forma. Para evitar as dores de cabeça, transfira o veículo. O Despachante.com faz o serviço para você. Entre em contato conosco.

      Obrigada,
      Equipe Despachante.com

  9. marcos josé disse:

    cometí 04 infraçoes de velocidade acima da maxima em até 20%, neste ano de 2014, se a caso acontecer outra do mesmo nivel terei minha habilitação suspença?

    • Mariana Despachante.com disse:

      Marcos,

      Sim, de qualquer forma, você já está suspenso, pois, essa penalidade é gravíssima e cada CNH só pode ter uma infração de natureza gravíssima.

      Obrigada,
      Equipe Despachante.com

  10. Nicinha disse:

    Boa noite! Eu perdi minha carteira Cnh por pontuação gravíssima (velocidade)já que ele era Rep.comrcial, meu ex marido jogava as pontuação para minha carteira. Acabei perdendo por 2 anos, já cumpri o prazo já fazem mais de 4 anos e não consigo pega ela de volta, já paguei varias taxas no Detran mas a burocracia é grande o que devo fazer? Já vi pessoas com o caso bem pior de perder a carteira Cnh e conseguir ela de volta através de advogado. Qual procedimento tomar??

    • Mariana Despachante.com disse:

      Nicinha,

      Se você já tentou todos os meios pelo DETRAN, pode entrar com advogado para conseguir regularizar a sua situação e voltar a ter a CNH.

      Obrigada,
      Equipe Despachante.com

  11. João Carlos da Silva disse:

    Olá fui verificar o DPVAT e o IPVA para pagar este ano e vi que consta uma multa por TRANSITAR VELOC SUP MAX PERMITIDA EM MAIS DE 50%. Em PARACATU no dia 16/12/2013 às 10h13min na BR-040 KM 38.5. Porem essa multa era final de uma descida e havia arvores que atrapalhava a visão de redutor. Quando chegamos perto já estava em cima do redutor sem condições de reduzir. A multa esta em aberto ainda. Eu nunca tive uma multa se quer com meu carro sempre procuro obedecer a lei de transito. O que vai acontecer com minha carteira? E como devo proceder?

    • Mariana Despachante.com disse:

      João,

      Se a multa não for gravíssima, não há problema em você ter essa pontuação em sua CNH. Em todo caso, se você quiser recorrer, pode entrar com recurso de multa no DETRAN, porém, o órgão pode deferir ou não o seu pedido e você ter que arcar com o valor e a pontuação da multa.

      Obrigada,
      Equipe Despachante.com

  12. wilson castro disse:

    boa noite amigos meu poblema e o seguinte perdi minha cnh por 30 diias por soma mais de 20 pontos na minha carta ja entreguei ela no ciretran e fui atraz da reciclagen mais a reciclagen na minha cidade nao esta fazendo estão se adequando nas novas normas entao nao tem data pra pode ter a reciclagen queria saber se der os 30 dias de suspençao da minha cnh e nao haver a reciclagen na minha cidade se posso ir busca minha cnh mesmo sem fazer a reciclagen por culpa do estado obrigado

    • Mariana Despachante.com disse:

      Wilson,

      Você deve verificar diretamente com a CIRETRAN local para conseguir uma melhor resposta do que você deve fazer.

      Obrigada,
      Equipe Despachante.com

  13. bom dia
    gostaria de saber eu levei tres multas de rodizio e uma por transitar acima da velocidade e com essas multas totaliza 16 pontos sera que perco o direito de digigir por um ano.

    obrigado

  14. Cristiane disse:

    Consultei hoje a CNH de meu marido e consta 20 pontos, sendo 01 de 07 pontos por avançar sinal vermelho. Não resido mais no endereço que consta no Detran, logo não recebi as multas em tempo hábil para recurso. Minha dúvida é: com 20 pontos exatos a CNH já é suspensa? Se sim, e por não ter feito o recurso no prazo estimado, posso ainda recorrer? Grata

    • Equipe Despachante.com disse:

      Cristiane,

      Sim, pois ele já tem uma multa gravíssima. Você pode tentar recorrer, mas não é certeza que conseguirá.

      Obrigada,
      Equipe Despachante.com

  15. walter de souza negreirossobrinho disse:

    estou com notificação de suspensão do direito de dirigir(21 pt), sou taxista (Cnh exerce atv. remunerada) perco o direito de trabalhar mesmo fazendo o curso de reciclagem ?

    • Equipe Despachante.com disse:

      Walter,

      Você terá que verificar diretamente no DETRAN o que pode ser feito no seu caso, já que atua com o veículo diariamente em seu trabalho.

      Obrigada,
      Equipe Despachante.com

  16. edson disse:

    o meu carro estar no nome da minha irmã e levei 6 multa de rada que somou 24 pontos na corteira dela no ano de 2013 e a carteira dela vai vencer 11/2014 o que posso fazer para passa esse pontos para a minha carteira

    • Equipe Despachante.com disse:

      Você pode argumentar e colocar todas as duas alegações para dar entrada em seu processo de recurso de multa, mas vai depender do DETRAN se ele irá ou não deferir o seu pedido.

  17. Ivanice disse:

    Meu marido estava com a cnh suspensa e agora que esta autorizado a fazer a reciclagem recebeu uma multa e agora o que fazer? Quando for dar entrada na reciclagem vai ser negado?

    • Equipe Despachante.com disse:

      Porque durante o ato da suspensão da CNH, você não poderia ter mais infrações durante o prazo que o DETRAN determinou. Agora terá que cumprir um novo prazo.
      Obrigada,
      Equipe Despachante.com

  18. Gustavo disse:

    Boa noite Mariana, eu fui tirar o nada consta hoje e tive uma surpresa me falaram que minha habilitação esta suspensa por 12 meses, em outubro de 2010 tinha bebido até as 20:00 mais ou menos e sai de viagem as 04:00, me envolvi em um acidente soprei o bafômetro por achar que já não tinha mais álcool no organismo e deu 0,34 – 0,10 ficou por 0,24 medida administrativa e agora que saiu esta punição, eu sou motorista carreteiro minha habilitação sempre foi remunerada e preciso dela para sustentar a família. O que posso fazer? Obrigado

    • Equipe Despachante.com disse:

      Você pode argumentar e colocar todas as suas alegações para dar entrada em seu processo de recurso de multa, mas vai depender do DETRAN se ele irá ou não deferir o seu pedido de recurso de multa. Verifique seu endereço de cadastro no Órgão para entender porque não recebeu as notificações.
      Obrigada,
      Equipe Despachante.com

  19. osmar pedro disse:

    eu peguei a moto do meu irmão emprestada porem eu não tenho carteira de moto so de carro e a policia me paru e efetuou 4 multas por não portar docm da moto por não estar com a cnh e licença vencida e por não estar de óculos porem eu estava com meu óculos mais quando tirei o capacete tive qu tirar o óculos e colocá-los ele disse que eu estava sem o mesmo que devo fazer perdi direito de dirigir carro por quanto tempo obrigado

    • Equipe Despachante.com disse:

      Você terá que aguardar a notificação chegar para verificar o que acontecerá com a sua CNH.

      Obrigada,
      Equipe Despachante.com

  20. André disse:

    Estou com a CNH suspensa e quase no final tomei uma multa por averbação (atraso na transferência do veículo – no verso da multa fala que esta multa não possui caráter suspensivo).

    Poderei tirar a CNH sem problemas com a reciclagem?

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