Isenção de impostos na compra de veículos

Início » Isenção de impostos na compra de veículos

Isenção de impostos na compra de veículos

O Despachante.com preparou um guia especial para que você entenda como funciona a isenção de impostos na compra de veículos
Você já deve ter ouvido falar sobre pessoas que compram veículos isentos de impostos. Mas porque isso acontece? Como saber quem pode ou não ser isento? Qual o procedimento? O Despachante.com tira estas e outras dúvidas para você.
Quem tem direito?
A isenção é valida para qualquer pessoa portadora de necessidades físicas. O deficiente físico condutor está isento de IPI, IOF, ICMS, IPVA e rodízio municipal. Já quem não é condutor mas possui deficiência física, visual ou autismo está isento de IPI e do rodízio municipal.
Veja abaixo a tabela de doenças que garante a isenção de impostos:
 

Google

Google


 
O benefício pode ser solicitado sempre?
De acordo com a vigência da Lei nº 8.989, de 1995, atualmente prorrogada pela Lei 11.941/2009, art. 77, o benefício da isenção poderá ser exercido apenas uma vez a cada dois anos, sem limite do número de aquisições.
Como é feito o processo?
1º O portador precisa renovar sua CHN para que conste a observação de carro adaptado ou automático.
2º A pessoa com necessidades especiais deve pegar o laudo médico para o condutor junto ao DETRAN. Nele, o médico irá atestar o tipo de deficiência física e a incapacidade física para conduzir veículos comuns. Neste documento constará o tipo de carro, características e adaptações necessárias.
Para a isenção de IPI e IOF…
É preciso apresentar os seguintes documentos na Delegacia Regional da Receita Federal mais próxima de sua casa:
a) Formulário pedido de isenção de IPI fornecidos pela Receita Federal;
b) 2 cópias autenticadas pelo DETRAN do Laudo Médico e carteira de habilitação
c) 2 cópias autenticadas por cartório do CPF, RG e comprovante de endereço (luz ou telefone fixo).
d) Uma cópia simples das duas últimas declarações de imposto de renda (ano vigente e ano anterior). Caso não declare o imposto, apresente uma cópia da declaração de Isento (também chamado recadastramento de CPF) ou, se for dependente, levar declaração do responsável legal.
e) Documento que prove regularidade de contribuição a previdência (INSS).
Para Isenção de ICMS (concedida apenas para deficientes condutores habilitados)…
É necessário entregar os seguintes documentos no posto fiscal da Secretaria da Fazenda:
a) Kit de requerimento de isenção de ICMS assinado com firma reconhecida
b) Laudo médico (Detran) original e carteira de habilitação autenticada pelo Detran.
c) 1 cópia autenticada por cartório dos seguintes documentos: CPF, RG e comprovante de endereço que demonstre consumo (água, luz ou telefone fixo).
d) Carta do vendedor, (que será emitida pela montadora que fabrica o carro escolhido). Este documento é fornecido pela concessionária onde será efetuada a compra.
e) Cópia simples da última declaração de Imposto de Renda (ano vigente).
f) Comprovantes de capacidade econômica financeira: Exemplo: Holerite, extrato de poupança, aplicação ou documento do atual veículo que será vendido e usado como parte de pagamento.
 
Isenção de IPVA…
Esta isenção só será realizada quando veículo estiver devidamente documentado em nome da pessoa portadora de deficiência física. Os documentos devem ser encaminhados para a Secretaria da Fazenda:
a) Preencher Kit de requerimento em 3 vias de isenção de IPVA
b) Laudo médico (uma cópia autenticada)
c) Uma cópia autenticada do RG, CPF, comprovante de residência (água, luz ou telefone fixo), carteira de motorista, certificado de propriedade e licenciamento do veículo frente e verso (obrigatoriamente em nome do deficiente).
d) Uma cópia da nota fiscal da compra do carro (somente para 0 km).
e) Cópia autenticada da nota fiscal do serviço de adaptação do seu veículo (caso seja necessária alguma adaptação).
f) Declaração que irá possuir apenas um veículo com a isenção de IPVA.
 
Isenção de multas referentes a rodízio municipal…
Para que o portador de deficiência física possa rodar todos os dias com seu veículo independente do rodízio municipal, ele deve cadastrar o veículo ao órgão competente. Para a cidade de São Paulo o cadastro deve ser feito junto à CET (Companhia Engenharia de Trafego):
a) Preencher requerimento para autorização especial fornecido pela CET.
b) Copia Autenticada do laudo medico e CNH (Detran)
c) Cópia simples do RG
d) Cópia autenticada do documento do veiculo CRLV
e) Encaminhar via Sedex ou levar pessoalmente ao departamento de autorizações especiais.
 
Isenção de IPI para pessoas com deficiência física ou visual não condutor…
É necessário apresentar os seguintes documentos na Delegacia Regional da Receita Federal:
a) Preencher o kit de requerimentos de isenção de IPI fornecidos pela Receita Federal;
b) Preencher declaração de identificação do condutor autorizado com firma reconhecida em cartório das assinaturas de todos os envolvidos no processo;
c) 1 cópia autenticada do RG, CPF comprovante de endereço, da pessoa portadora de deficiência física, assim como dos condutores envolvidos. Obs.: No caso de pessoa portadora de deficiência menor de 18 anos e dependente dos pais ou responsável, anexar certidão de nascimento, caso não possua RG e CPF.
d) 2 vias do Laudo médico conforme modelo específico dado pela receita federal a ser preenchido por médico ou oftalmologista (para casos de deficiência visual) credenciado ao SUS (Sistema Único de Saúde), especificando código CID de acordo com o grau de deficiência física ou visual.
e) 1 cópia simples da Ultima declaração de imposto de renda (ano vigente), e seu respectivo recibo de entrega. Obs.: Se não for declarante; Apresentar cópia da declaração de Isento (também chamado recadastramento de CPF ) ou, se for dependente ,levar declaração do responsável.
f) Documento que prove regularidade de contribuição a previdência (INSS). Ex: Holerite (destacar campo que informe o valor recolhido para o INSS), Extrato Semestral de Aposentadoria (caso esteja aposentado) ou no caso de ser Autônomo ou possuir empresa no nome, necessitará de certidão negativa de regularidade de contribuição para o INSS . Conseguido com seu contador ou pelo site www.dataprev.gov.br (basta informar o NIT – número de inscrição do trabalhador)
Atenção: Caso não se enquadre em nenhuma das situações acima, é necessário preencher declaração de não contribuinte do INSS fornecido pela Receita Federal.
 
Isenção de IPI para pessoas com deficiência mental severa ou profunda e autismo não condutor…
É necessário apresentar os seguintes documentos na Delegacia Regional da Receita Federal:
a) Preencher Kit de requerimentos de isenção de IPI fornecidos pela Receita Federal;
b) Preencher declaração de identificação do condutor autorizado com firma reconhecida em cartório das assinaturas de todos os envolvidos no processo;
c) Curatela do responsável no caso de deficiente maior de 18 anos, que não possua capacidade jurídica. Obs.: A curatela trata-se de um documento emitido por um juiz de direito que concede responsabilidade jurídica sobre o deficiente mental.
d) 1 cópia autenticada do RG, CPF comprovante de endereço, da pessoa portadora de deficiência física, assim como do curador eleito e dos condutores envolvidos. Obs.: No caso de pessoa portadora de deficiência menor de 18 anos e dependente dos pais ou responsável, anexar certidão de nascimento, caso não possua RG e CPF.
e) Laudo médico conforme modelo específico fornecido pela receita federal a ser preenchido por médico e psicólogo, (para casos de deficiência mental) credenciado ao SUS (Sistema Único de Saúde), especificando código CID de acordo com o grau de deficiência mental severa ou profunda e autismo.
f) 1 cópia simples da última declaração de imposto de renda (ano vigente), e seu respectivo recibo de entrega de todas as pessoas envolvidas no processo. Obs.: Se não for declarante; Apresentar cópia da declaração de Isento (também chamado recadastramento de CPF ) ou, se for dependente ,levar declaração do responsável.
g) Documento que prove regularidade de contribuição a previdência (INSS). Ex: Holerite (destacar campo que informe o valor recolhido para o INSS), Extrato Semestral de Aposentadoria (caso esteja aposentado) ou no caso de ser Autônomo ou possuir empresa no nome, necessitará de certidão de regularidade de contribuição para o INSS . Conseguido com seu contador ou pelo site www.dataprev.gov.br (basta informar NIT (nº de inscrição do trabalhador)
Atenção: Caso não se enquadre em nenhuma das situações acima, preencher declaração de não contribuinte do INSS.
Vale lembrar que em caso de fraude o portador de deficiência terá que arcar com os tributos dispensados acrescidos de juros e multa.

2016-08-29T18:37:00+00:00 agosto 29th, 2016|Carro|21 Comentários

21 Comentários

  1. Rosemeire Oliveira 12 de setembro de 2016 em 14:26 - Responder

    Sou portadora de artrose nos dois joelho. Quais os documentos necessários que devo apresentar na concessionária?

    • Despachante.com Despachante.com 12 de setembro de 2016 em 18:21 - Responder

      Rosemeire,
      Você vai apresentar o laudo médico e a CNH para a compra, depois deverá entrar no processo para a isenção dos impostos.
      Obrigada,
      Equipe Despachante.com

      • Valter Druziani 17 de outubro de 2016 em 16:23 - Responder

        Hoje qual o prazo para a receita federal liberar a documentação, para que depois entrar na secretaria da fazenda para obter isenção do ICMS?
        Grato.

        • Despachante.com Despachante.com 17 de outubro de 2016 em 18:27 - Responder

          Valter,
          Verifique diretamente com o órgão.
          Obrigada,
          Equipe Despachante.com

  2. Valter Druziani 17 de outubro de 2016 em 16:22 - Responder

    Hoje qual o prazo para a receita federal liberar a documentação, para que depois entrar na secretaria da fazenda para obter isenção do ICMS?
    Grato.

    • Despachante.com Despachante.com 17 de outubro de 2016 em 18:27 - Responder

      Valter,
      Verifique diretamente com o órgão.
      Obrigada,
      Equipe Despachante.com

  3. Antônio Aécio de holanda costa 26 de dezembro de 2016 em 10:27 - Responder

    preciso de um despachante em Fortaleza para aquisíção de veículo com isenção , juá tenho isençao de IR , sou portador de câncer de colon e aposentado por invalideis permanente

  4. raquel 7 de Fevereiro de 2017 em 19:18 - Responder

    parabens pelo seu conteudo

  5. lucineide 7 de Fevereiro de 2017 em 21:38 - Responder

    tenho artrose e escoliose o devoir primeiro detran ou receita e qual o codigo da cid o medico deu um laudo como um testado medico falndo sobre a minha artrose e falta de mobilidde tem um laudo especifico

    • Despachante.com Despachante.com 10 de Fevereiro de 2017 em 18:38 - Responder

      Lucineide,
      Você deve ir a Secretaria da Fazenda. Quanto ao CID o médico pode te orientar melhor.
      Obrigada,
      Equipe Despachante.com

  6. Marcelo Marques de Mello 25 de Março de 2017 em 22:23 - Responder

    Espondilite anquilosante também da direito de insenção na compra do carro ? Obrigado.

  7. Inês Vicente 4 de Maio de 2017 em 01:25 - Responder

    Gostaria de saber se vcs preparam a documentação para a compra com isenção,ou somente orientam?
    Necessito de um despachante e São Paulo -Capital.
    Grata

    • Despachante.com Despachante.com 11 de Maio de 2017 em 12:31 - Responder

      Inês,
      Somente orientamos.
      Obrigada,
      Equipe Despachante.com

  8. Erli Rosaria Rodrigues 11 de Maio de 2017 em 20:44 - Responder

    Boa noite, tenho Cancer de mama, fiz mastectomia a direita, estou fazendo quimio, não dirijo, preciso do carro para meu marido me levar ao tratamento.como devo agir para conseguir o beneficio.

    • Despachante.com Despachante.com 15 de Maio de 2017 em 17:30 - Responder

      Erli,
      Você precisa ir a concessionária com o laudo médico. Lá eles te instruirão sobre os próximos passos.
      Obrigada,
      Equipe Despachante.com

  9. Miro Vaz 3 de julho de 2017 em 09:38 - Responder

    Bom dia,
    meu pai teve um AVC e não é mais capaz de conduzir já que afetou os movimentos.
    Posso requerer isenção na compra de veiculo com objetivo de conduzi-lo aos tratamentos, etc?
    Atenciosamente

    • Despachante.com Despachante.com 10 de julho de 2017 em 17:50 - Responder

      Miro,
      Sim.
      Obrigada,
      Equipe Despachante.com

  10. lucas 28 de agosto de 2017 em 23:46 - Responder

    Muito boa sua dicas parebens pelo conteudo que seu site seja abencoado 🙂

  11. Carlos 22 de Fevereiro de 2018 em 20:00 - Responder

    Bom noite!
    Vou vender meu carro ja estou com ele a mais de 3 anos seguro e licenciamento 2018 pago.
    Quando vender o novo proprietário tem que pagar o IPVA deste ano ou so no proximo ano?

    • blogdespachante 2 de Maio de 2018 em 19:56 - Responder

      Carlos,

      Se você já licenciou 2018, o IPVA deste ano já foi quitado.

      Obrigada!

Deixar Um Comentário